Sejam todos bem-vindo a Política de Privacidade da Big Cabos Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda!
Somos uma pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Jacob Lyra N° 972, Jardim Morada do Sol, Indaiatuba – SP, Brasil, CEP: 13346-010, inscrita no CNPJ sob o N° 49.788.942/0001-75.
No papel de Controladora de Dados onde a privacidade e segurança são prioridades, nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos colaboradores, clientes e partes interessadas.
Foi estabelecida que a coleta dos dados pessoais aos titulares com livre manifestação com consentimento para o uso e transferência de informações com órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais e privadas mediante aprovação de consentimento.
Com os Dados Pessoais, a responsabilidade da empresa é cuidar das suas informações adotando controles de governança e segurança na tecnologia de informação minimizado os riscos aos titulares dos dados nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018).
Caso você tenha alguma dúvida ou tenha interesse em conversar conosco sobre qualquer questão relacionada aos seus dados, fique à vontade para contatar nossa equipe pelo canal: bigcabos@bigcabos.com.br
ATENDIMENTO ÁS EXIGÊNCIAS:
A seguir as principais medidas tomadas pela BIG CABOS:
– Principal finalidade do tratamento: Utilizar dados pessoais para manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, bem como para cumprir o contrato com bases legais.
– Compartilhamento: regularização trabalhistas e benefícios com Governo do Brasil (.gov.br), Caixa Econômica Federal, Transurc, Ticket, Unimed, Santander, COE Consultoria Ocupacional, Plataforma Walter Kluwer.
– Consentimento do Titular: apresentação sobre os motivos da utilização e autorização dos documentos com dados pessoais e dados sensíveis.
– Dados Coletados: são mantidos em arquivos físicos ou bancos de dados eletrônicos, com o acesso controles rígidos e identificados, onde as classificações dos riscos são constantemente avaliadas.
– Proteção de Dados: Sistema de controle de informação de armazenamento físico e eletrônico dotada de segurança, tecnologia e administração.
– Prazo de Preservação: dotado de critérios de segurança das informações, onde são mantidas de forma segura conforme prazo estabelecidos pela Legislação.
– Gestão de Informação: com adoção de políticas e documentações, controlando a empresa e seus provedores com segurança e responsabilidade.
– Ações corretivas: incidentes serão adequadas através de planejamento das atividades sobre as não conformidades identificadas e comunicadas a Agencia Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
– Revisão da Política de Privacidade: as modificações serão justificadas no controle de revisões.
DEFINIÇÕES LEGAIS:
– Conforme Art. 5º Para os fins da Lei 13.709 de 14/08/2018, considera-se:
I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III – dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV – banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V – titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII – encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) em Vigência
IX – agentes de tratamento: o controlador e o operador;
X – tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
XI – anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
XII – consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
XIII – bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
XIV – eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
XV – transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
XVI – uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
XVII – relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
XVIII – órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; na Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019 em Vigência
XIX – autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) em Vigência. Refere-se a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer seus direitos, acesse a nossa área de consentimento pelo link abaixo ou entre em contato com nossa central de atendimento pelo (19) 3037- 3037
ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Você reconhece o direito da BIG CABOS em alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Quaisquer alterações passarão a vigorar imediatamente quando da publicação da Política revisada no site.
Por gentiliza, pedimos que durante o acesso aos websites observem sempre as atualizações.
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EM CASO DE DÚVIDAS:
Conforme art. 41 § 1°A da Lei N° 13.709 de 14/08/2021, a BIG CABOS nomeou o seu Encarregado de Dados, que é o profissional responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e receber comunicações da Autoridade Nacional, orientar os funcionários e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção dos dados pessoais do titulares e providências de ações corretivas. Caso tenha dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
Nome: Eliseu Torres Lima
E-mail: bigcabos@bigcabos.com.br
Revisão da Política: R01 – 21.02.2023